Legal

Definições

Estes termos definidos são usados nos nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade, Contrato do Organizador e Política de Uso Aceitável. Quando um termo definido aparecer com inicial maiúscula em qualquer um desses documentos, ele terá o significado abaixo.

TermoSignificado
Nyvo, nós, nosA Nyvo Pty Ltd (ACN 703 424 471, ABN 16 703 424 471), empresa registrada em New South Wales, Austrália, que opera o Serviço com o nome "Nyvo". Endereço para notificações: Unit 11, 7 Myers Street, Roselands NSW 2196, Austrália. E‑mail: hello@nyvo.com.au. Até 5 de novembro de 2026, o Serviço era operado por Alick Ceglys Buscariolli como sole trader (empresário individual, ABN 25 545 382 512), que transferiu a atividade do Nyvo para a Nyvo Pty Ltd nessa data.
ServiçoA plataforma Nyvo, incluindo os aplicativos móveis Nyvo (iOS e Android), os sites Nyvo (incluindo nyvo.com.au e organizer.nyvo.com.au), nossas APIs e quaisquer funcionalidades, conteúdos e comunicações relacionados.
Usuário, vocêQualquer pessoa que acesse ou use o Serviço, esteja ou não logada.
ContaUma conta de usuário registrada no Serviço, criada e autenticada por meio do Firebase Authentication.
ComunidadeUm agrupamento criado pela Nyvo que pareia um país de origem com um país de residência (por exemplo, uma nacionalidade de origem dentro de um país de residência). Comunidades não são criadas por Usuários.
OrganizadorUm Usuário que publica um Evento pago ou gratuito no Serviço (mas não o Anfitrião de um Plano), ou que conecta uma conta Stripe Connect Express para receber pagamentos. O Organizador é o vendedor de fato (merchant of record) para os Ingressos que vender.
CompradorUm Usuário que adquire um Ingresso por meio do Serviço.
EventoUm evento publicado por um Organizador no Serviço.
Plano (Plan)Um encontro gratuito e informal proposto por um Usuário no Serviço e do qual outros Usuários participam, conforme descrito na cláusula 6B dos Termos de Serviço. Um Plano não é um Evento.
Anfitrião (Host)O Usuário que cria um Plano. O Anfitrião não é um Organizador e não é empregado, agente nem representante do Nyvo.
IngressoO direito conferido a um Comprador de assistir a um Evento, evidenciado por um código QR assinado pela Nyvo.
Taxa da PlataformaA tarifa que a Nyvo cobra por cada Ingresso vendido pelo Serviço. Na data destes documentos, equivale a 4,5% + A$0,50 por Ingresso, adicionada ao preço de Ingresso exibido (modelo pass‑to‑buyer). O valor vigente da Taxa da Plataforma é publicado no aplicativo e no Contrato do Organizador.
ConteúdoQualquer material que um Usuário publique, envie, transmita ou disponibilize por meio do Serviço, incluindo publicações, comentários, imagens, enquetes, descrições de eventos, anúncios de negócio ou moradia e denúncias.
Conteúdo DenunciadoConteúdo que foi objeto de denúncia nos termos da nossa Política de Uso Aceitável ou da lei aplicável.
Dado PessoalTem o significado do art. 5º, I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para Usuários residentes na Austrália, tem o significado equivalente de personal information no art. 6 da Privacy Act 1988 (Cth) (Privacy Act).
APPAustralian Privacy Principle — princípio australiano de privacidade previsto no Anexo 1 da Privacy Act.
ACLAustralian Consumer Law, prevista no Anexo 2 do Competition and Consumer Act 2010 (Cth).
StripeStripe Payments Australia Pty Ltd ou suas afiliadas, nosso processador de pagamentos.
Stripe Connect ExpressO produto da Stripe pelo qual Organizadores fazem onboarding, fornecem dados de identidade à Stripe e recebem repasses.
DocumentosEm conjunto: os Termos de Serviço, a Política de Privacidade, o Contrato do Organizador e a Política de Uso Aceitável.

Idiomas e prevalência

Estes Documentos são publicados em inglês australiano (en-AU) e em português brasileiro (pt-BR). A versão em inglês é o texto controlador. Em caso de conflito ou ambiguidade entre as versões, prevalece a versão em inglês, salvo quando a lei aplicável (incluindo a LGPD para Usuários residentes no Brasil) exigir o contrário.

Atualizações

Podemos atualizar estas Definições quando adicionarmos, alterarmos ou removermos conceitos materiais nos demais Documentos. Atualizaremos os campos version e last_updated acima e indicaremos alterações relevantes no change log do Documento afetado.