Política de Uso Aceitável e Diretrizes da Comunidade

Versão resumida. A Nyvo conecta comunidades de recém‑chegados. Para manter isso seguro e útil, há coisas que você não pode fazer aqui: qualquer ilegalidade, material de exploração sexual infantil, ameaças, doxing, discurso de ódio, conteúdo sexual, spam, golpes, falsidade ideológica, infrações de propriedade intelectual e evasão de banimento. Triamos imagens e textos automaticamente e agimos rapidamente em denúncias — normalmente em 24 horas para denúncias de segurança e 48 horas para as demais. Três denúncias substanciadas levam a suspensão automática de 7 dias. Você pode recorrer de qualquer decisão.

Esta Política de Uso Aceitável (a PUA) faz parte dos Documentos. Termos em maiúsculas têm o significado das Definições. Leia junto com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e (se listar Eventos) o Contrato do Organizador. A versão em inglês é controladora.

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1. Por que isso importa

A Nyvo existe para ajudar pessoas que se mudaram para outro país (e quem já mora lá) a se encontrar, trocar informação, achar trabalho, achar moradia e se reunir em Eventos. Isso só funciona se o Serviço for seguro, confiável e acolhedor. Aqui explicamos o que esperamos de você, como aplicamos as regras e como pedir revisão.

Cumprimos o Online Safety Act 2021 (Cth), as Basic Online Safety Expectations da eSafety Commissioner, a Privacy Act, a LGPD e a posição do High Court of Australia em Fairfax Media Publications Pty Ltd v Voller (2021) — plataformas podem ser consideradas editoras do conteúdo postado por seus usuários. Por isso somos explícitos sobre como moderamos.

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2. O que não fazer

2.1 Conteúdo ilegal e dano grave

• Publicar Conteúdo ilegal pela lei australiana ou pela lei do local em que você esteja ao publicar.
• Publicar material de exploração ou abuso sexual infantil (CSAM). Tolerância zero. Removemos imediatamente quando detectado/denunciado, preservamos evidências e encaminhamos ao ACCCE e à eSafety Commissioner.
• Publicar Conteúdo de classes 1 ou 2 do National Classification Scheme (violência real, instruções para crime grave, conteúdo de propaganda terrorista).
• Ameaçar, planejar ou incitar violência contra pessoa ou grupo.
• Promover, glorificar ou recrutar para terrorismo ou organização terrorista designada.
• Promover automutilação, suicídio ou transtornos alimentares de forma a gerar dano grave.

2.2 Assédio, abuso e atributos protegidos

• Assediar, intimidar, perseguir ou bullying.
• Enviar contato sexual indesejado, extorsão sexual ou imagens íntimas sem consentimento.
• Praticar doxing — divulgar endereço residencial, local de trabalho, status migratório, telefone, documentos ou outros dados identificadores de alguém sem consentimento, em forma que exponha a risco.
• Praticar discurso de ódio contra atributos protegidos, incluindo raça, etnia, origem nacional, status migratório, religião, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, idade, gravidez, estado civil ou outro protegido por lei antidiscriminação federal, estadual ou territorial.

2.3 Conteúdo sexual e nudez

• Publicar pornografia, nudez ou imagem sexualmente explícita.
• Solicitar serviços sexuais ou praticá‑los pelo Serviço.
• Todas as imagens passam pelo Google Cloud Vision SafeSearch. Imagens classificadas como adultas, sensuais ou violentas são apagadas automaticamente e o autor notificado.

2.4 Falsidade, golpes e enganos

• Fingir ser outra pessoa, figura pública, negócio ou a própria Nyvo.
• Operar marketing multinível, pirâmide, fica‑rico‑rápido, Ponzi ou esquemas financeiros enganosos.
• Phishing, golpe do amor, fraude de adiantamento, fatura falsa ou qualquer esquema desonesto para obter dinheiro ou dados.
• Promover, vender ou ofertar itens ilegais ou restritos na Austrália (armas não registradas, drogas ilícitas, medicamentos sob prescrição fora dos canais legais, fauna protegida pelo EPBC Act 1999 (Cth), itens sob sanção).
• Promover ou vender bebidas alcoólicas ou outros itens com restrição de idade a menores.
• Enganar sobre preço, natureza, qualidade ou adequação (violação da ACL e do CDC).

2.5 Privacidade de terceiros

• Postar Dados Pessoais de outra pessoa (incluindo documentos migratórios, identificadores governamentais, dados financeiros, imagens íntimas, informação médica) sem consentimento claro.
• Usar o Serviço ou qualquer dado (incluindo nomes e fotos de titulares de Ingressos no check‑in) para montar perfis, listas ou audiências para marketing ou enriquecer bases externas.

2.6 Propriedade intelectual

• Publicar Conteúdo sem deter os direitos (foto, música, texto, marca, design).
• Usar nome, marca, logo ou imagem de outra pessoa de forma que infrinja direitos ou viole a ACL/CDC (incluindo concorrência desleal).

2.7 Spam e manipulação

• Enviar mensagens comerciais não solicitadas ou "blasts" promocionais pelo Serviço.
• Inflar engajamento (curtidas, reações, comentários, RSVPs) com contas falsas, bots ou comportamento coordenado.
• Enviar comunicações comerciais não solicitadas em violação ao Spam Act 2003 (Cth).

2.8 Segurança, abuso e evasão

• Sondar, escanear, fazer engenharia reversa ou testar vulnerabilidades do Serviço, ou interferir em recursos de segurança, salvo acordo escrito com a Nyvo.
• Distribuir malware ou hospedar páginas de phishing pelo Serviço.
• Criar múltiplas contas para burlar banimento ou suspensão.
• Comprar, vender ou transferir Contas Nyvo.
• Usar o Serviço por meios automatizados (scrapers, crawlers, bots) além dos feeds e APIs oficiais.

2.9 Eventos e Ingressos

• Não anunciar nem vender Ingresso por valor superior ao pago (incluída a Taxa da Plataforma efetivamente paga). Ver cláusula 5.5 dos Termos e leis estaduais anti‑cambismo.
• Não transferir Ingresso quando o Organizador não permitir.
• Não compartilhar QR publicamente — após apresentado na entrada, o Ingresso é tratado como utilizado.
• Não realizar Evento que viole regras de local, álcool, sanidade alimentar, saúde e segurança, working with children, saúde pública ou antidiscriminação.

2.10 Mensagens diretas

As mensagens privadas 1:1 da Nyvo são Conteúdo e todas as regras desta Política se aplicam a elas. Ao usar mensagens diretas, você não pode:

• assediar, intimidar, ameaçar, perseguir ou fazer bullying com a pessoa a quem envia mensagem, nem enviar contato sexual indesejado, extorsão sexual ("sextortion") ou imagens íntimas sem consentimento (ver 2.2);
• enviar spam, mensagens em cadeia ou mensagens comerciais/promocionais não solicitadas, em violação ao Spam Act 2003 (Cth) (ver 2.7);
• usar um pedido de mensagem ou uma nova conversa para burlar um bloqueio, banimento ou suspensão por denúncias (ver 2.8);
• compartilhar, solicitar ou vincular a CSAM, contatar ou tentar aliciar um menor, ou compartilhar qualquer outro Conteúdo proibido (ver 2.1 e 2.3). Categoria de tolerância zero, que se aplica às mensagens privadas exatamente como às superfícies públicas.

Bloqueio e pedidos de mensagem. Você pode bloquear qualquer Usuário. O bloqueio impede que ele envie mensagens a você, remove qualquer conexão de seguir entre vocês e recusa qualquer pedido de mensagem pendente dele. A primeira mensagem de alguém que você ainda não segue chega em uma área de pedidos separada e não envia notificação até que você responda, de modo que um estranho não consegue empurrar uma mensagem para você. Você pode denunciar qualquer mensagem individual; ao denunciar, aquela mensagem e a conversa ao redor são compartilhadas com a nossa equipe de moderação para revisão.

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3. Como denunciar

3.1 Em cada lista, post, comentário, perfil e mensagem direta há um botão Denunciar. Aceitamos denúncias de qualquer pessoa — você não precisa ser a vítima.

3.2 Denúncias por e‑mail: hello@nyvo.com.au. Para casos envolvendo menores, ameaças ou risco iminente, inclua "URGENTE" no assunto para triagem rápida.

3.3 Não denuncie em falso. Denúncias deliberadamente falsas, abusivas ou usadas como arma contra outro Usuário também violam esta PUA e serão tratadas conforme a cláusula 6.

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4. Nossos compromissos de moderação

Publicamos os prazos abaixo. Quando a lei (incluindo notificação de remoção da eSafety Commissioner) exigir prazo menor, seguimos a lei.

4.1 Prazos (SLAs)

São metas, não promessas absolutas. Casos complexos podem demorar mais; avisaremos.

4.2 Moderação automatizada

Triamos textos no momento da submissão por palavrões e padrões proibidos; o que reprova é rejeitado e o autor notificado.

Triamos imagens com Google Cloud Vision SafeSearch. Imagens classificadas como adultas, violentas, sensuais ou de outro modo inseguras são apagadas e o autor notificado.

Decisões automáticas erram. Você pode recorrer em hello@nyvo.com.au; um humano revisará. Sob o art. 20 da LGPD, esse direito é explícito.

4.3 Suspensão automática por denúncias

Para reagir rapidamente a abusos coordenados, o sistema pode aplicar suspensão automática de 7 dias quando o volume de denúncias substanciadas contra uma Conta cruzar o limiar interno (atualmente três denúncias substanciadas em janela móvel). É medida cautelar.

Em caso de suspensão automática:

• você será notificado por e‑mail e no app;
• pode recorrer em hello@nyvo.com.au;
• um moderador humano revisará as denúncias substanciadas;
• se não procederem na revisão, a Conta será reativada e o registro corrigido.

4.4 Revisão humana e gradação

Fora dos casos automáticos, escalonamos:

1. Aviso (explicação e pedido para parar);
2. Remoção do Conteúdo;
3. Limites de funcionalidade (perda temporária de postar, comentar ou listar);
4. Suspensão temporária;
5. Banimento permanente em casos graves ou reincidentes.

Pulamos diretamente para 4 ou 5 quando a gravidade justifica (CSAM, ameaças críveis, doxing).

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5. Notificação e retirada (IP e difamação)

5.1 Direitos autorais

A Austrália não tem regime único de notice‑and‑takedown equivalente ao DMCA dos EUA, mas operamos processo voluntário equivalente. Para denúncias de violação de direito autoral, escreva a hello@nyvo.com.au indicando:

• descrição da obra (ou link) supostamente violada;
• URL/identificador do Conteúdo na Nyvo;
• seus contatos;
• declaração de boa‑fé de que o uso não é autorizado;
• declaração de que você é titular ou tem poder para representá‑lo.

Avaliaremos e, se razoável, removeremos ou restringiremos o Conteúdo durante a apuração.

5.2 Marcas e demais IP

Para marcas e outros direitos, envie os mesmos dados a hello@nyvo.com.au.

5.3 Difamação

Se entender que um post/comentário o difama, escreva a hello@nyvo.com.au:

• identifique o Conteúdo (URL/identificador);
• explique o porquê e o dano;
• inclua contatos e evidências.

Avaliaremos prontamente (em até 24 horas quando claramente grave). Em alegação plausível, tipicamente restringiremos o Conteúdo durante a apuração. Agir sob notificação não significa concordar que houve difamação; é medida cautelar coerente com a defesa de innocent dissemination sob a reforma de 2021.

5.4 Contra‑notificação

Se seu Conteúdo for restringido por notificação, você pode apresentar contra‑notificação em hello@nyvo.com.au. Quando cabível, restabeleceremos o Conteúdo. Podemos compartilhar contra‑notificações com o denunciante original.

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6. eSafety, reguladores e autoridades

6.1 Cooperamos com a eSafety Commissioner sob o Online Safety Act 2021 (Cth) — esquemas de cyberbullying, abuso baseado em imagem, adult cyber‑abuse e harmful online content.

6.2 Cooperamos com o OAIC (privacidade), a ACCC (consumidor), ASIC (serviços financeiros), órgãos estaduais e — para residentes no Brasil — a ANPD, o Procon e a Senacon.

6.3 Atendemos pedidos legítimos das forças de segurança nos termos da Política de Privacidade e da lei. Quando possível, avisaremos o Usuário antes da divulgação.

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7. Recursos

Se uma decisão de moderação afetar você (remoção, suspensão, denúncia indeferida):

• escreva a hello@nyvo.com.au com assunto "Recurso" e descreva a decisão;
• em até 30 dias.

Confirmamos em 48 horas e decidimos em até 7 dias. Se surgirem fatos novos depois, podemos reanalisar.

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8. Alterações

Podemos atualizar esta PUA conforme o Serviço, a lei ou o cenário de abusos evoluírem. Alterações materiais serão informadas com 30 dias de antecedência.

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