Legal
Uso Aceitável & Diretrizes da Comunidade
Versão 1.3.0 — em vigor desde 21/11/2026
Esta é uma tradução para conveniência. A versão em en-AU prevalece em caso de conflito.
Versão resumida. O Nyvo conecta comunidades de imigrantes na Austrália. Para manter isso seguro e útil, há coisas que você não pode fazer aqui: qualquer ilegalidade, material de exploração sexual infantil, ameaças, assédio (incluindo ataques em grupo e contas falsas usadas para atingir alguém), doxing, discurso de ódio, conteúdo sexual, spam, avaliações falsas ou combinadas, golpes, falsidade ideológica, infrações de propriedade intelectual e evasão de banimento. Triamos imagens e textos automaticamente e agimos rapidamente em denúncias — normalmente em 24 horas para denúncias de segurança e 48 horas para as demais. O que você faz em um Plano, pessoalmente, também conta. Três denúncias substanciadas levam a suspensão automática de 7 dias. Você pode recorrer de qualquer decisão.
Esta Política de Uso Aceitável (a PUA) faz parte dos Documentos. Termos em maiúsculas têm o significado das Definições. Leia junto com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e (se listar Eventos) o Contrato do Organizador. A versão em inglês é controladora.
1. Por que isso importa
A Nyvo existe para ajudar pessoas que se mudaram para outro país (e quem já mora lá) a se encontrar, trocar informação, achar trabalho, achar moradia e se reunir em Eventos. Isso só funciona se o Serviço for seguro, confiável e acolhedor. Aqui explicamos o que esperamos de você, como aplicamos as regras e como pedir revisão.
Cumprimos o Online Safety Act 2021 (Cth), as Basic Online Safety Expectations da eSafety Commissioner, a Privacy Act, a LGPD e a posição do High Court of Australia em Fairfax Media Publications Pty Ltd v Voller (2021) — plataformas podem ser consideradas editoras do conteúdo postado por seus usuários. Por isso somos explícitos sobre como moderamos.
2. O que não fazer
2.1 Conteúdo ilegal e dano grave
- Publicar Conteúdo ilegal pela lei australiana ou pela lei do local em que você esteja ao publicar.
- Publicar material de exploração ou abuso sexual infantil (CSAM). Tolerância zero. Removemos imediatamente quando detectado/denunciado, preservamos evidências e encaminhamos ao ACCCE e à eSafety Commissioner.
- Publicar Conteúdo de classes 1 ou 2 do National Classification Scheme (violência real, instruções para crime grave, conteúdo de propaganda terrorista).
- Ameaçar, planejar ou incitar violência contra pessoa ou grupo.
- Promover, glorificar ou recrutar para terrorismo ou organização terrorista designada.
- Promover automutilação, suicídio ou transtornos alimentares de forma a gerar dano grave.
2.2 Assédio, abuso e atributos protegidos
- Assediar, intimidar, perseguir ou bullying.
- Atingir uma pessoa com uma série ou campanha de publicações, comentários, avaliações ou mensagens, sozinho ou junto com outros. Isso inclui publicações que deixam claro de quem se fala sem dizer o nome, incentivar outros a atacar em grupo e trazer para o Nyvo uma briga que começou em outro lugar (outro grupo, outro app ou fora da internet) para continuar atingindo a pessoa. Denunciar algo para nós, para a polícia ou para o eSafety Commissioner é sempre permitido.
- Incentivar outros a boicotar, expor ou excluir uma pessoa, a família dela ou o negócio dela, ou a denunciá‑la em massa de má‑fé, por causa de uma briga pessoal ou das opiniões políticas, religiosas ou pessoais dela. Uma opinião honesta sobre um produto ou serviço que você realmente usou é permitida (ver 2.7).
- Atacar, insultar ou humilhar outro Usuário ou pessoa física, ou um grupo de Usuários, por suas opiniões políticas ou pelo seu voto, ou publicar Conteúdo cujo objetivo principal seja provocar hostilidade entre Usuários por política. Discussões respeitosas sobre leis, políticas, partidos e figuras públicas, incluindo as que afetam nossas comunidades, como vistos, moradia e custo de vida, são bem‑vindas.
- Enviar contato sexual indesejado, extorsão sexual ou imagens íntimas sem consentimento.
- Praticar doxing — divulgar endereço residencial, local de trabalho, veículo ou placa, fotos da casa, do carro ou de outros bens, status migratório, telefone, documentos ou outros dados identificadores de alguém sem consentimento, em forma que exponha a risco.
- Praticar discurso de ódio contra atributos protegidos, incluindo raça, etnia, origem nacional, status migratório, religião, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, idade, gravidez, estado civil ou outro protegido por lei antidiscriminação federal, estadual ou territorial.
2.3 Conteúdo sexual e nudez
- Publicar pornografia, nudez ou imagem sexualmente explícita.
- Solicitar serviços sexuais ou praticá‑los pelo Serviço.
- Todas as imagens passam pelo Google Cloud Vision SafeSearch. Imagens classificadas como adultas, sensuais ou violentas são apagadas automaticamente e o autor notificado.
2.4 Falsidade, golpes e enganos
- Fingir ser outra pessoa, figura pública, negócio ou a própria Nyvo.
- Operar marketing multinível, pirâmide, fica‑rico‑rápido, Ponzi ou esquemas financeiros enganosos.
- Phishing, golpe do amor, fraude de adiantamento, fatura falsa ou qualquer esquema desonesto para obter dinheiro ou dados.
- Promover, vender ou ofertar itens ilegais ou restritos na Austrália (armas não registradas, drogas ilícitas, medicamentos sob prescrição fora dos canais legais, fauna protegida pelo EPBC Act 1999 (Cth), itens sob sanção).
- Promover ou vender bebidas alcoólicas ou outros itens com restrição de idade a menores.
- Enganar sobre preço, natureza, qualidade ou adequação (violação da ACL e do CDC).
2.5 Privacidade de terceiros
- Postar Dados Pessoais de outra pessoa (incluindo documentos migratórios, identificadores governamentais, dados financeiros, imagens íntimas, informação médica) sem consentimento claro.
- Usar o Serviço ou qualquer dado (incluindo nomes e fotos de titulares de Ingressos no check‑in) para montar perfis, listas ou audiências para marketing ou enriquecer bases externas.
2.6 Propriedade intelectual
- Publicar Conteúdo sem deter os direitos (foto, música, texto, marca, design).
- Usar nome, marca, logo ou imagem de outra pessoa de forma que infrinja direitos ou viole a ACL/CDC (incluindo concorrência desleal).
2.7 Spam e manipulação
- Enviar mensagens comerciais não solicitadas ou "blasts" promocionais pelo Serviço.
- Inflar engajamento (curtidas, reações, comentários, RSVPs) com contas falsas, bots ou comportamento coordenado.
- Avaliar um negócio com o qual você não teve uma experiência real, ou pedir, pagar ou combinar com outros para publicar notas ou avaliações, positivas ou negativas, para subir ou derrubar a nota de um negócio (por exemplo, uma campanha de "boicote"). A avaliação deve refletir a sua própria experiência.
- Enviar comunicações comerciais não solicitadas em violação ao Spam Act 2003 (Cth).
2.8 Segurança, abuso e evasão
- Sondar, escanear, fazer engenharia reversa ou testar vulnerabilidades do Serviço, ou interferir em recursos de segurança, salvo acordo escrito com a Nyvo.
- Distribuir malware ou hospedar páginas de phishing pelo Serviço.
- Criar múltiplas contas para burlar banimento, restrição, bloqueio ou suspensão.
- Usar uma segunda Conta, ou uma Conta com identidade inventada, para assediar ou atingir alguém, publicar ou avaliar como se fosse outra pessoa, ou fazer poucas pessoas parecerem muitas. Isso não se aplica quando o próprio Nyvo mostra você com um pseudônimo como parte de uma funcionalidade.
- Comprar, vender ou transferir Contas Nyvo.
- Usar o Serviço por meios automatizados (scrapers, crawlers, bots) além dos feeds e APIs oficiais.
2.9 Eventos e Ingressos
- Não anunciar nem vender Ingresso por valor superior ao pago (incluída a Taxa da Plataforma efetivamente paga). Ver cláusula 5.5 dos Termos e leis estaduais anti‑cambismo.
- Não transferir Ingresso quando o Organizador não permitir.
- Não compartilhar QR publicamente — após apresentado na entrada, o Ingresso é tratado como utilizado.
- Não realizar Evento que viole regras de local, álcool, sanidade alimentar, saúde e segurança, working with children, saúde pública ou antidiscriminação.
2.10 Mensagens diretas
As mensagens privadas 1:1 da Nyvo são Conteúdo e todas as regras desta Política se aplicam a elas. Ao usar mensagens diretas, você não pode:
- assediar, intimidar, ameaçar, perseguir ou fazer bullying com a pessoa a quem envia mensagem, nem enviar contato sexual indesejado, extorsão sexual ("sextortion") ou imagens íntimas sem consentimento (ver 2.2);
- enviar spam, mensagens em cadeia ou mensagens comerciais/promocionais não solicitadas, em violação ao Spam Act 2003 (Cth) (ver 2.7);
- usar um pedido de mensagem ou uma nova conversa para burlar um bloqueio, banimento ou suspensão por denúncias (ver 2.8);
- compartilhar, solicitar ou vincular a CSAM, contatar ou tentar aliciar um menor, ou compartilhar qualquer outro Conteúdo proibido (ver 2.1 e 2.3). Categoria de tolerância zero, que se aplica às mensagens privadas exatamente como às superfícies públicas.
Bloqueio e pedidos de mensagem. Você pode bloquear qualquer Usuário. O bloqueio impede que ele envie mensagens a você, remove qualquer conexão de seguir entre vocês e recusa qualquer pedido de mensagem pendente dele. A primeira mensagem de alguém que você ainda não segue chega em uma área de pedidos separada e não envia notificação até que você responda, de modo que um estranho não consegue empurrar uma mensagem para você. Você pode denunciar qualquer mensagem individual; ao denunciar, aquela mensagem e a conversa ao redor são compartilhadas com a nossa equipe de moderação para revisão.
2.11 Planos e encontros presenciais
Planos são encontros gratuitos e informais que um Usuário (o Anfitrião) propõe e dos quais outros Usuários participam (ver cláusula 6B dos Termos de Serviço). Todas as regras desta Política se aplicam aos Planos, aos chats em grupo de Planos e ao que acontece quando vocês se encontram. Além disso:
- Planos são para amizade e comunidade. Não use um Plano para buscar contato romântico ou sexual com alguém que não demonstrou interesse, nem para solicitar sexo.
- Não cobre por um Plano além da divisão de custos reais, não venda ingressos nem bebida alcoólica, não promova um negócio e não peça pagamento por um Plano ou pelo chat dele. Para isso, use Eventos.
- Planos Abertos devem acontecer em local público. Não coloque o endereço de uma residência em um Plano Aberto.
- Não informe idade, identidade ou gênero falsos para entrar em um Plano. Planos só para mulheres são abertos a qualquer pessoa que se identifique como mulher, incluindo mulheres trans. Assediar ou excluir alguém por causa da sua identidade de gênero viola a cláusula 2.2.
- Não compartilhe o local exato de um Plano, os membros ou o chat fora do Plano sem o consentimento deles (ver cláusulas 2.2 e 2.5).
- Cumpra a lei e as regras do local do encontro, incluindo zonas livres de álcool e proibições de fogo (fire bans). Não leve drogas ilícitas nem forneça bebida alcoólica a quem tenha menos de 18 anos ou esteja embriagado.
- O que acontece em um Plano conta. Podemos agir com base em denúncias sobre o seu comportamento em um Plano, incluindo assédio, contato sexual indesejado, ameaças, violência ou furto, mesmo que nada tenha sido publicado no Nyvo. Em uma emergência, ligue 000. Você também pode denunciar um crime à polícia pelo 131 444. Podemos compartilhar informações com a polícia conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
3. Como denunciar
3.1 Em cada lista, post, comentário, perfil, mensagem direta, Plano, membro de Plano e mensagem de chat de Plano há um botão Denunciar. Aceitamos denúncias de qualquer pessoa — você não precisa ser a vítima.
3.2 Denúncias por e‑mail: hello@nyvo.com.au. Para casos envolvendo menores, ameaças ou risco iminente, inclua "URGENTE" no assunto para triagem rápida.
3.3 Não denuncie em falso. Denúncias deliberadamente falsas, abusivas ou usadas como arma contra outro Usuário também violam esta PUA e serão tratadas conforme a cláusula 6.
4. Nossos compromissos de moderação
Publicamos os prazos abaixo. Quando a lei (incluindo notificação de remoção da eSafety Commissioner) exigir prazo menor, seguimos a lei.
4.1 Prazos (SLAs)
| Categoria | Resposta‑alvo |
|---|---|
| Segurança infantil (CSAM, grooming, sextorsão de menor) | Imediata ao detectar, 24h por dia. Preservação e encaminhamento conforme procedimento interno. |
| Outras denúncias de segurança grave (ameaça de violência, doxing, sextorsão, conteúdo terrorista, promoção de suicídio) | Em 24 horas. |
| Denúncias de incidentes de segurança presenciais ligados a um Plano | Em 24 horas. Os próximos Planos do Usuário denunciado e a possibilidade de criar Planos ficam pausados durante a revisão. |
| Demais denúncias (assédio, ódio, golpes, IP, spam, anúncios enganosos) | Em 48 horas. |
| Recursos contra decisões | Confirmação em 48 horas; decisão em 7 dias. |
| Notificações de autoridades (incl. remoções da eSafety) | No prazo da notificação. |
São metas, não promessas absolutas. Casos complexos podem demorar mais; avisaremos.
4.2 Moderação automatizada
Triamos textos no momento da submissão por palavrões e padrões proibidos; o que reprova é rejeitado e o autor notificado.
Triamos imagens com Google Cloud Vision SafeSearch. Imagens classificadas como adultas, violentas, sensuais ou de outro modo inseguras são apagadas e o autor notificado.
Algumas notas de negócios ficam fora da visão pública até que um moderador verifique que são genuínas, por exemplo uma nota de uma Conta criada há poucos dias, ou uma de uma quantidade incomum de notas que um negócio recebe em pouco tempo. Isso vale igualmente para notas positivas e negativas. Não retemos nem removemos uma avaliação por ser negativa, e um negócio não pode nos pedir isso. Uma avaliação retida que seja genuína é publicada, normalmente em até 48 horas.
Decisões automáticas erram. Você pode recorrer em hello@nyvo.com.au; um humano revisará. Sob o art. 20 da LGPD, esse direito é explícito.
4.3 Suspensão automática por denúncias
Para reagir rapidamente a abusos coordenados, o sistema pode aplicar suspensão automática de 7 dias quando o volume de denúncias substanciadas contra uma Conta cruzar o limiar interno (atualmente três denúncias substanciadas em janela móvel). É medida cautelar.
Em caso de suspensão automática:
- você será notificado por e‑mail e no app;
- pode recorrer em hello@nyvo.com.au;
- um moderador humano revisará as denúncias substanciadas;
- se não procederem na revisão, a Conta será reativada e o registro corrigido.
4.4 Revisão humana e gradação
Fora dos casos automáticos, escalonamos:
- Aviso (explicação e pedido para parar);
- Remoção do Conteúdo;
- Limites de funcionalidade (perda temporária de postar, comentar, listar, ou criar ou entrar em Planos);
- Suspensão temporária;
- Banimento permanente em casos graves ou reincidentes.
Pulamos diretamente para 4 ou 5 quando a gravidade justifica (CSAM, ameaças críveis, doxing).
5. Notificação e retirada (IP e difamação)
5.1 Direitos autorais
A Austrália não tem regime único de notice‑and‑takedown equivalente ao DMCA dos EUA, mas operamos processo voluntário equivalente. Para denúncias de violação de direito autoral, escreva a hello@nyvo.com.au indicando:
- descrição da obra (ou link) supostamente violada;
- URL/identificador do Conteúdo na Nyvo;
- seus contatos;
- declaração de boa‑fé de que o uso não é autorizado;
- declaração de que você é titular ou tem poder para representá‑lo.
Avaliaremos e, se razoável, removeremos ou restringiremos o Conteúdo durante a apuração.
5.2 Marcas e demais IP
Para marcas e outros direitos, envie os mesmos dados a hello@nyvo.com.au.
5.3 Difamação
Se entender que um post/comentário o difama, escreva a hello@nyvo.com.au:
- identifique o Conteúdo (URL/identificador);
- explique o porquê e o dano;
- inclua contatos e evidências.
Avaliaremos prontamente (em até 24 horas quando claramente grave). Em alegação plausível, tipicamente restringiremos o Conteúdo durante a apuração. Agir sob notificação não significa concordar que houve difamação; é medida cautelar coerente com a defesa para intermediários digitais da seção 31A do Defamation Act 2005 (NSW), que se aplica quando o intermediário tem um canal de reclamações acessível e toma medidas razoáveis para impedir o acesso ao Conteúdo em até 7 dias após receber a reclamação.
5.4 Contra‑notificação
Se seu Conteúdo for restringido por notificação, você pode apresentar contra‑notificação em hello@nyvo.com.au. Quando cabível, restabeleceremos o Conteúdo. Podemos compartilhar contra‑notificações com o denunciante original.
6. eSafety, reguladores e autoridades
6.1 Cooperamos com a eSafety Commissioner sob o Online Safety Act 2021 (Cth) — esquemas de cyberbullying, abuso baseado em imagem, adult cyber‑abuse e harmful online content.
6.2 Cooperamos com o OAIC (privacidade), a ACCC (consumidor), ASIC (serviços financeiros), órgãos estaduais e — para residentes no Brasil — a ANPD, o Procon e a Senacon.
6.3 Atendemos pedidos legítimos das forças de segurança nos termos da Política de Privacidade e da lei. Quando possível, avisaremos o Usuário antes da divulgação.
7. Recursos
Se uma decisão de moderação afetar você (remoção, suspensão, denúncia indeferida):
- escreva a hello@nyvo.com.au com assunto "Recurso" e descreva a decisão;
- em até 30 dias.
Confirmamos em 48 horas e decidimos em até 7 dias. Se surgirem fatos novos depois, podemos reanalisar.
8. Alterações
Podemos atualizar esta PUA conforme o Serviço, a lei ou o cenário de abusos evoluírem. Alterações materiais serão informadas com 30 dias de antecedência.
Change log
| Versão | Data | Resumo |
|---|---|---|
| 1.0.0 | 14/05/2026 | Primeira versão. Lista explícita de Conteúdo proibido, transparência da moderação automatizada, SLAs publicados (24h/48h), divulgação da suspensão automática, mecânica de safe harbour de difamação alinhada à reforma de 2021 e cooperação com eSafety, OAIC, ACCC e ANPD. |
| 1.1.0 | 12/07/2026 | Incluída a seção 2.10 (Mensagens diretas) para a nova funcionalidade de mensagens privadas 1:1: como as regras de assédio, spam, evasão de banimento e CSAM se aplicam às mensagens privadas, além de como funcionam bloqueio e pedidos de mensagem. Mensagens diretas incluídas entre as superfícies denunciáveis na seção 3.1. |
| 1.2.0 | 05/11/2026 | Incluída a seção 2.11 (Planos e encontros presenciais) para a nova funcionalidade de Planos: Planos são para amizade, não para busca romântica ou sexual; nada de cobrar além da divisão de custos, vender ingressos ou bebida alcoólica ou promover negócios; Planos Abertos acontecem em local público; nada de informar idade, identidade ou gênero falsos, e Planos só para mulheres são abertos a qualquer pessoa que se identifique como mulher, incluindo mulheres trans; nada de compartilhar o local, os membros ou o chat de um Plano sem consentimento; cumprir a lei no local do encontro; e que podemos agir com base em denúncias sobre comportamento em um Plano mesmo sem nada publicado, com os números 000 e 131 444. Planos, membros de Plano e mensagens de chat de Plano incluídos entre as superfícies denunciáveis na seção 3.1; novo prazo de 24 horas para denúncias de segurança presenciais ligadas a um Plano (com os próximos Planos e a criação de Planos do Usuário denunciado pausados durante a revisão) na seção 4.1; e criar ou entrar em Planos incluído nos limites de funcionalidade da seção 4.4. A seção 5.3 passa a citar a defesa para intermediários digitais da seção 31A do Defamation Act 2005 (NSW). A versão resumida foi reescrita para descrever as comunidades que o Nyvo conecta. Publicada em 06/10/2026 com 30 dias de aviso prévio nos termos da seção 8; vigente em 05/11/2026. |
| 1.3.0 | 21/11/2026 | Seção 2.2 reforçada contra assédio direcionado: nada de campanhas de publicações, comentários, avaliações ou mensagens contra uma pessoa (sozinho ou com outros), incluindo publicações que deixam claro de quem se fala sem dizer o nome, ataques em grupo e trazer para o Nyvo uma briga de outro lugar para continuar atingindo alguém (denunciar para nós, para a polícia ou para o eSafety Commissioner é sempre permitido); nada de incentivar outros a boicotar, expor ou excluir uma pessoa, a família ou o negócio dela, ou a denunciá‑la em massa de má‑fé, por uma briga pessoal ou por suas opiniões políticas, religiosas ou pessoais; e nada de atacar outro Usuário, pessoa física ou grupo de Usuários por suas opiniões políticas, ou publicar Conteúdo principalmente para provocar hostilidade entre Usuários por política, mantendo bem‑vinda a discussão respeitosa sobre leis, políticas, partidos e figuras públicas. Veículo ou placa e fotos da casa, do carro ou de outros bens de alguém incluídos nos exemplos de doxing. Seção 2.7: a nota ou avaliação deve refletir a sua própria experiência, e notas ou avaliações combinadas, pedidas ou pagas (incluindo campanhas de "boicote") não são permitidas. Seção 2.8: uma segunda Conta ou uma Conta com identidade inventada não pode ser usada para assediar ou atingir alguém, publicar ou avaliar como outra pessoa ou fazer poucas pessoas parecerem muitas, e burlar um bloqueio também é evasão. Seção 4.2: algumas notas de negócios, positivas e negativas igualmente, ficam fora da visão pública até um moderador verificar que são genuínas; não retemos nem removemos uma avaliação por ser negativa; e uma avaliação retida genuína é normalmente publicada em até 48 horas. A versão resumida foi ajustada. Publicada em 22/10/2026 com 30 dias de aviso prévio nos termos da seção 8; vigente em 21/11/2026. As mudanças da versão 1.2.0 continuam vigentes a partir de 05/11/2026, como avisado. |