Termos de Serviço

Versão resumida. A Nyvo ajuda você a encontrar eventos, comunidade e informações locais criados por pessoas da sua comunidade. Ao se cadastrar, você concorda com estes Termos de Serviço, com a nossa Política de Uso Aceitável e com a nossa Política de Privacidade. Se você vender Ingressos para um Evento, também concorda com o Contrato do Organizador. Atuamos como facilitadores de reserva e pagamento — em eventos pagos, o Organizador (não a Nyvo) é o vendedor de fato e o responsável pelo Evento. Nada nestes Termos retira direitos não excluíveis sob a Australian Consumer Law (ACL) ou, para Usuários residentes no Brasil, sob o Código de Defesa do Consumidor.

Termos em maiúsculas têm o significado das nossas Definições. A versão em inglês destes Termos é a versão controladora; em caso de conflito com esta tradução, prevalece o texto em inglês, salvo onde a lei aplicável dispuser o contrário.

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1. Sobre estes Termos

1.1 Estes Termos de Serviço (os Termos) são um contrato entre Nyvo (ABN 25 545 382 512) e você. Eles regulam seu acesso ao Serviço e seu uso dele.

1.2 Estes Termos incorporam por referência:

• a Política de Privacidade;
• a Política de Uso Aceitável;
• caso você seja Organizador, o Contrato do Organizador;
• as Definições; e
• quaisquer termos adicionais que apresentarmos para funcionalidades específicas.

Em caso de conflito entre este documento e outro Documento, o mais específico prevalece para o tema que regula. O Contrato do Organizador prevalece sobre estes Termos para questões específicas de publicar ou vender Eventos.

1.3 Aceitação. Você aceita estes Termos ao criar uma Conta, ao fazer login ou ao usar o Serviço de qualquer outra forma. Se não concordar, não use o Serviço.

1.4 Alterações. Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e‑mail, mensagem no aplicativo ou aviso no Serviço. Alterações pequenas, exigidas por lei ou necessárias para mitigar risco de segurança podem ter efeito imediato; informaremos assim que possível. Continuar a usar o Serviço após a vigência de uma alteração significa que você a aceita. Se não concordar, pode encerrar sua Conta.

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2. Quem pode usar a Nyvo

2.1 Idade mínima. Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil sob a lei australiana (ou a lei do seu país de residência) para criar uma Conta, usar o Serviço, adquirir um Ingresso, publicar um Evento ou realizar transações pelo Serviço.

2.2 Uma Conta por pessoa. As Contas são pessoais e intransferíveis. Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê‑las atualizadas.

2.3 Autenticação. Você acessa o Serviço pelo Firebase Authentication (e‑mail e senha, Google Sign‑In ou Sign in with Apple). É responsável por manter suas credenciais e dispositivos seguros. Avise imediatamente hello@nyvo.com.au em caso de suspeita de acesso não autorizado.

2.4 Usuários banidos. Você não pode acessar o Serviço enquanto sua Conta estiver suspensa ou encerrada, nem se for pessoa a quem somos legalmente proibidos de prestar o Serviço (sanções internacionais, controle de exportação etc.).

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3. Sua Conta e suas informações

3.1 As informações que você fornece à Nyvo devem ser verdadeiras. Algumas são necessárias para operar o Serviço (nome, e‑mail, país de origem, país de residência e cidade alimentam a sua Comunidade).

3.2 Coletamos sua data de nascimento (birthday) para verificar a idade mínima (cláusula 2.1) e habilitar funcionalidades opcionais de aniversário. Tratamos esse dado de acordo com a Política de Privacidade.

3.3 Você pode atualizar ou remover a maior parte dos dados da Conta nas configurações do app ou por e‑mail a hello@nyvo.com.au.

3.4 Exclusão. Você pode encerrar a Conta a qualquer momento nas configurações do app ou por e‑mail a hello@nyvo.com.au. Trataremos seus Dados Pessoais e seu Conteúdo conforme a Política de Privacidade. Algumas informações precisam ser mantidas por razões legais, contábeis, de segurança ou de auditoria.

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4. Conteúdo que você publica

4.1 Seu Conteúdo continua seu. Você mantém todos os direitos que tem sobre o Conteúdo que publica. Não transfere a titularidade para a Nyvo.

4.2 Licença à Nyvo. Você concede à Nyvo licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar para fins técnicos (redimensionar, gerar miniaturas e prévias de link), exibir publicamente, executar publicamente, comunicar e distribuir seu Conteúdo, apenas para operar, fornecer, proteger, melhorar e promover o Serviço. Essa licença termina quando você remove o Conteúdo ou encerra a Conta, exceto:

• na medida em que o Conteúdo já tenha sido compartilhado com outros Usuários que o receberam (não conseguimos retirar a cópia deles);
• na medida em que precisemos retê‑lo por razões legais, de segurança, auditoria, fiscais ou de resolução de litígios;
• na forma de dados anonimizados ou agregados que não mais identifiquem você.

4.3 Suas declarações. Ao publicar Conteúdo, você declara e garante que:

• é titular do Conteúdo ou tem todas as licenças, consentimentos e permissões necessários para conceder a licença da cláusula 4.2;
• o Conteúdo não infringe direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, imagem etc.);
• o Conteúdo não é ilícito, difamatório, enganoso ou abusivo; e
• o Conteúdo cumpre a Política de Uso Aceitável.

4.4 Visibilidade. Publicações e Eventos ficam visíveis conforme o público escolhido:

• Comunidade — visíveis apenas para Usuários da sua Comunidade (par país de origem × país de residência);
• Aberto — visíveis também para outras Comunidades que compartilham o mesmo país de residência.

Os rótulos podem variar nos aplicativos. Alguns conteúdos (por exemplo, anúncios do diretório de negócios) são publicamente visíveis.

4.5 Moderação. Publicações e a maior parte do Conteúdo passam por moderação antes de aparecer publicamente:

• Conteúdo textual é triado por filtros de palavrão e padrões proibidos; o que reprova é rejeitado automaticamente e o Usuário é notificado;
• imagens passam pelo Google Cloud Vision SafeSearch; imagens marcadas como adultas, violentas ou inseguras são apagadas e o Usuário é notificado;
• algumas publicações (status PENDING) são revisadas por um moderador humano antes de serem exibidas.

Publicamos prazos de resposta de moderação na Política de Uso Aceitável. Quando a lei exigir prazos menores, seguiremos a lei.

4.6 Remoção. Podemos remover, restringir, despriorizar, borrar, rotular ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo se houver violação plausível destes Termos, da Política de Uso Aceitável, da Política de Privacidade ou da lei, se formos notificados disso, ou se uma autoridade competente exigir. Sempre que possível, informaremos o motivo e como recorrer.

4.7 Mensagens diretas. A Nyvo permite enviar mensagens privadas 1:1 a outros Usuários. As mensagens diretas são regidas por estes Termos e pela Política de Uso Aceitável da mesma forma que qualquer outro Conteúdo. Em especial:

• você não pode usar mensagens diretas para assediar, ameaçar, fraudar ou perseguir outro Usuário, para enviar spam ou ofertas comerciais não solicitadas, ou para compartilhar qualquer coisa proibida pela Política de Uso Aceitável;
• a primeira mensagem enviada a alguém que ainda não segue você chega como um pedido de mensagem que essa pessoa pode aceitar, ignorar ou recusar, e nenhuma notificação é exibida a ela até que responda; você não pode enviar mensagem a um Usuário que bloqueou você;
• você pode bloquear qualquer Usuário (o que impede que ele entre em contato com você, oculta você dele e recusa qualquer pedido pendente dele) e denunciar qualquer mensagem;
• as mensagens diretas são privadas entre os participantes e não têm criptografia de ponta a ponta. Não lemos suas mensagens no curso normal, mas podemos acessar o conteúdo de uma conversa denunciada para revisá‑la, e podemos remover Conteúdo, suspender ou encerrar Contas e cooperar com autoridades conforme a cláusula 9 e a Política de Uso Aceitável. O tratamento dos dados de mensagens está descrito na Política de Privacidade.

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5. Ingressos de Eventos

Esta seção é a mais importante se você vender ou comprar Ingressos. Leia com atenção.

5.1 O papel da Nyvo

(a) A Nyvo oferece a plataforma para que Organizadores listem Eventos e vendam Ingressos, e para que Compradores os encontrem e comprem. Os pagamentos são processados pela Stripe via Stripe Connect Express.

(b) Em todo Evento pago, o Organizador é o vendedor de fato (merchant of record). O contrato de compra e venda de cada Ingresso é entre o Comprador e o Organizador. A Nyvo não é parte desse contrato, não é vendedora do Ingresso e não é a fornecedora do Evento.

(c) A Nyvo atua apenas como provedora das funcionalidades de listagem, reserva e facilitação de pagamento, emite o Ingresso com QR a pedido do Organizador e cobra a Taxa da Plataforma.

(d) A Nyvo não garante que um Evento ocorrerá, que o local estará disponível, que o Evento terá qualidade específica ou que o Organizador cumprirá suas obrigações. Isso não exclui direitos não excluíveis sob a ACL ou sob o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

5.2 Preços e Taxa da Plataforma

(a) O preço de Ingresso é definido pelo Organizador.

(b) A Taxa da Plataforma é adicionada ao preço do Ingresso (modelo pass‑to‑buyer). Na data destes Termos, é 4,5% do preço do Ingresso + A$0,50 por Ingresso. O valor vigente é exibido na tela de pagamento antes da confirmação. Mudanças podem ocorrer; vale o valor exibido no momento da compra.

(c) Tarifas de processamento da Stripe podem incidir conforme os termos da Stripe.

(d) Os preços são em dólares australianos (AUD), salvo quando o app exibir outra moeda no checkout.

5.3 Pagamento, emissão e QR

(a) Ao concluir a compra, a Stripe debita seu meio de pagamento pelo preço do Ingresso somado à Taxa da Plataforma, multiplicado pela quantidade. A Stripe direciona o preço do Ingresso para a conta Stripe Connect Express do Organizador. A Nyvo retém a Taxa da Plataforma.

(b) Após a confirmação, o Serviço emite cada Ingresso e disponibiliza o QR na sua Conta. O QR é assinado pela Nyvo e funciona como título ao portador na entrada: quem apresentar um QR válido e não utilizado poderá entrar. Mantenha seu QR privado; não respondemos por perdas decorrentes de você compartilhá‑lo.

(c) Os Ingressos são vinculados à sua Conta. O nome e a foto de perfil do titular do Ingresso podem ser exibidos ao Organizador na tela de check‑in para verificar a entrada. Nenhum outro Dado Pessoal sobre Compradores é compartilhado com o Organizador pelo Serviço por padrão. Veja a Política de Privacidade.

5.4 Reembolsos e cancelamentos

(a) Seus direitos do consumidor. Nada nestes Termos ou na política de reembolso do Organizador exclui, restringe ou modifica garantia, direito ou remédio aplicável sob a ACL, sob o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990) ou outra lei consumerista aplicável, quando esses direitos não puderem ser legalmente afastados.

(b) Política do Organizador. Cada Organizador define sua política de reembolso, que deve constar na descrição do Evento. Aplica‑se essa política, sempre respeitada a cláusula 5.4(a).

(c) Eventos cancelados, remarcados ou alterados. Se um Evento for cancelado, remarcado para data/horário a que você não possa razoavelmente comparecer, ou tiver alteração material (por exemplo, local, atração principal ou formato), você tem direito ao reembolso do preço do Ingresso. Facilitaremos o reembolso via Stripe a pedido do Organizador ou, se ele falhar e a lei exigir, por nossa iniciativa.

(d) Taxa da Plataforma. A Taxa da Plataforma é não reembolsável, exceto quando exigido por lei (incluindo a ACL e o CDC) ou quando a Nyvo optar por dispensá‑la (prática padrão em Eventos cancelados pelo Organizador).

(e) Como pedir o reembolso. Contate primeiro o Organizador pelos canais do Evento. Se não tiver êxito, escreva para hello@nyvo.com.au e mediaremos.

(f) Estornos. Contestar uma cobrança junto ao banco sem antes contatar o Organizador ou a Nyvo pode atrasar a solução. Estornos repetidos ou fraudulentos podem suspender a Conta (cláusula 9).

5.5 Transferência e revenda

(a) Ingressos são intransferíveis, salvo se o Organizador permitir expressamente.

(b) Você não pode anunciar ou vender um Ingresso por valor superior ao valor pago (incluída a Taxa da Plataforma efetivamente paga). Isso é compatível com leis estaduais australianas anti‑cambismo, incluindo o Major Events Act 2009 (NSW) e o Major Sporting Events Act 2009 (Vic).

(c) Violação das cláusulas 5.5(a) ou 5.5(b) pode resultar em cancelamento do Ingresso sem reembolso e suspensão da Conta.

5.6 Eventos gratuitos e RSVPs

Em Eventos gratuitos não incide Taxa da Plataforma nem preço de Ingresso. RSVPs são meramente informativos e não criam contrato. Organizadores podem definir capacidade e recusar entrada nos limites da lei.

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6. Outros anúncios (Negócios, Moradia, Empregos)

6.1 O Serviço inclui diretórios de negócios, moradia e empregos publicados por outros Usuários. A Nyvo não verifica a precisão, legalidade, qualidade, segurança ou adequação desses anúncios além da moderação básica. Não somos parte de nenhuma transação que decorra de um anúncio.

6.2 Você trata diretamente com o anunciante. Faça suas próprias diligências e cumpra a lei aplicável (locação residencial, direito do trabalho, sanidade alimentar, licenças de bebidas etc.).

6.3 Se você publica um anúncio, garante ter o direito de fazê‑lo e que o anúncio é preciso, lícito e não enganoso.

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6A. Conteúdo informativo e educacional

6A.1 Alguns recursos do Serviço oferecem conteúdo informativo ou educacional de caráter geral, incluindo dicas e quizzes de inglês. Esse conteúdo é fornecido apenas para informação geral e prática. Ele pode ser gerado ou assistido por ferramentas automatizadas (incluindo IA) e pode nem sempre ser preciso ou completo.

6A.2 Esse conteúdo não é instrução credenciada, um curso de educação ou treinamento, nem aconselhamento profissional, jurídico, migratório ou de exames. Não garantimos nenhum resultado de aprendizado, resultado em teste ou desfecho de visto. Verifique qualquer informação importante com a fonte oficial apropriada ou com um profissional qualificado.

6A.3 Nada nesta cláusula exclui, restringe ou modifica garantia, direito ou remédio do consumidor sob a ACL (ou o CDC, quando aplicável) que não possa ser legalmente afastado (ver cláusula 8.1).

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7. Pagamentos e tributos

7.1 A Stripe é o processador para todas as transações pagas. Os termos da Stripe (em https://stripe.com/au/legal) regem os serviços da Stripe; ao pagar, você aceita esses termos.

7.2 A Nyvo não vê nem armazena o número do seu cartão. A Stripe trata os dados de cartão conforme o PCI DSS.

7.3 Disputas de pagamento devem ser tratadas primeiro com o Organizador, depois com a Nyvo e, se necessário, com a Stripe ou o emissor do cartão.

7.4 Tributos. Cada Organizador é responsável pelos seus tributos (GST, imposto de renda, retenções e obrigações acessórias). Quando a Taxa da Plataforma for sujeita a GST, emitiremos a nota fiscal correspondente ao Organizador sob pedido e nos termos legais.

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8. Garantias do consumidor e responsabilidade

8.1 Australian Consumer Law (e CDC, quando aplicável)

(a) O fornecimento do Serviço a consumidores na Austrália acompanha garantias não excluíveis sob a ACL. Para falhas graves, você tem direito a reembolso ou substituição e a indenização por perdas e danos previsíveis. Para falhas que tornem o Serviço de qualidade não aceitável, você pode exigir nova prestação ou reparação e indenização.

(b) Para Usuários residentes no Brasil aplica‑se também, no que cabível, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nada nestes Termos exclui direitos não excluíveis decorrentes dessa lei.

8.2 Serviço "no estado em que se encontra"

Respeitada a cláusula 8.1, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, isento de erros, à prova de todo tipo de ataque, ou que dados nunca se perderão.

8.3 Limitação de responsabilidade

(a) No limite máximo permitido pela lei e respeitada a cláusula 8.1:

• (Exclusões) a Nyvo não responde por danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares, nem por perda de lucros, receita, oportunidade de negócio, goodwill, economias esperadas ou dados;
• (Limite) a responsabilidade total agregada da Nyvo é limitada ao maior valor entre (i) o total de Taxas da Plataforma e valores pagos por você à Nyvo nos 12 meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade e (ii) A$100.

(b) Quando a ACL ou o CDC se aplicarem e uma garantia não excluível não for atendida, nossa responsabilidade é limitada (quando legal) a, a nosso critério: nova prestação dos serviços, pagamento do custo de obter nova prestação ou reembolso do valor pago à Nyvo pela transação.

8.4 Indenização

Você indenizará a Nyvo por qualquer perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários razoáveis) decorrentes:

• da violação por você destes Termos ou de outro Documento;
• do seu Conteúdo, incluindo alegações de terceiros de violação de direitos;
• do uso do Serviço em violação da lei; ou
• da sua conduta em relação a outro Usuário ou Organizador.

Esta cláusula sobrevive ao encerramento da Conta.

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9. Suspensão e encerramento

9.1 Podemos suspender, restringir, despriorizar ou encerrar sua Conta, ou remover seu Conteúdo, se:

• você violar estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou o Contrato do Organizador;
• entendermos razoavelmente que sua conduta gera risco jurídico, de segurança ou de continuidade a nós, a outros Usuários ou a terceiros;
• formos obrigados por lei ou por autoridade competente;
• você não tiver pago valores devidos ou tiver gerado chargebacks excessivos; ou
• a Stripe restringir sua conta Stripe Connect Express a ponto de impedir a operação no Serviço.

9.2 Suspensão automática. O sistema pode aplicar suspensão temporária quando o volume de denúncias substanciadas contra a Conta ultrapassar o limiar publicado na Política de Uso Aceitável. É medida cautelar, não decisão definitiva.

9.3 Aviso e recurso. Quando a lei permitir, informaremos o motivo e o canal para recurso. Você pode recorrer escrevendo para hello@nyvo.com.au; nosso objetivo é responder em até 7 dias.

9.4 Efeito do encerramento. Encerrada a Conta:

• você perde acesso ao Serviço;
• seu Conteúdo pode ser removido ou anonimizado conforme a Política de Privacidade;
• Ingressos já pagos permanecem válidos, salvo aviso em contrário por razões de fraude ou segurança;
• as cláusulas destinadas a sobreviver (incluindo 4.2 (licença residual), 7, 8 e 11) seguem aplicáveis.

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10. Comunicações

10.1 Podemos enviar avisos por e‑mail, push, mensagem in‑app ou anúncio no Serviço. Mantenha seus contatos atualizados.

10.2 Para falar com a Nyvo:

• Geral e jurídico: hello@nyvo.com.au
• Privacidade: hello@nyvo.com.au
• Suporte: hello@nyvo.com.au
• Postal: NSW 2049, Australia

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11. Conflitos e lei aplicável

11.1 Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis em vigor no Estado de New South Wales, Austrália, e pelas leis do Commonwealth of Australia ali aplicáveis.

11.2 Foro. Sem prejuízo da cláusula 11.3, as partes se submetem à jurisdição não exclusiva dos tribunais de New South Wales.

11.3 Conversar primeiro. Antes de iniciar processo judicial, as partes tentarão resolver a controvérsia de boa‑fé por ao menos 30 dias. Para iniciar, envie aviso por escrito a hello@nyvo.com.au descrevendo o problema e o resultado pretendido. Nada nesta cláusula impede a busca de medida liminar urgente, nem a apresentação de reclamação a regulador (incluindo o OAIC ou, para Usuários residentes no Brasil, a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor brasileiros).

11.4 Ações coletivas. No limite permitido pela lei, você e a Nyvo concordam que conflitos serão resolvidos individualmente e não em base coletiva, consolidada ou representativa.

11.5 Ressalva LGPD/CDC. Nada nesta cláusula 11 limita o direito de Usuário residente no Brasil de apresentar queixa nos termos da LGPD, do CDC ou de procurar autoridades brasileiras competentes em seu local de residência, quando esses direitos forem não excluíveis.

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12. Outras disposições

12.1 Divisibilidade. Se parte destes Termos for inexequível, o restante segue válido.

12.2 Não renúncia. Atraso ou inação da Nyvo na cobrança de um direito não significa renúncia.

12.3 Cessão. Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento. A Nyvo pode ceder ou novar estes Termos a empresa do grupo ou a comprador do negócio, mediante aviso.

12.4 Força maior. Nenhuma parte responde por atraso ou descumprimento por evento fora do seu controle razoável.

12.5 Acordo integral. Estes Termos, os demais Documentos e termos específicos de funcionalidades formam o acordo integral.

12.6 Relação entre as partes. Estes Termos não criam sociedade, joint venture, agência ou vínculo empregatício entre você e a Nyvo.

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